Na medida em que tal privilégio existe sob a Constituição dos Estados Unidos ou do Estado da Califórnia, uma pessoa tem o privilégio de se recusar a divulgar qualquer assunto que possa tender a incriminá-la.
Esta lei dá às pessoas o direito de permanecer em silêncio sobre qualquer coisa que possa fazê-las parecer culpadas de um crime. É uma proteção sob as Constituições dos EUA e da Califórnia.
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